Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado para ser julgado pelo STF.
Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.
Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.
Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.
O ex-presidente foi empossado ministro da Casa Civil na manhã da quinta-feira, mesmo dia em que o ato foi suspenso por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília.
O magistrado defende na decisão que a posse de Lula pode ter sido motivada pela intenção de escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Como ministro, Lula só poderia ser investigado e julgado pelo STF.
A cerimônia de posse do petista ocorreu um dia depois de vir a público escuta telefônica autorizada por Moro que registrou diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Na conversa, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para que ele utilize o documento “em caso de necessidade”. Segundo os investigadores da Lava Jato, o objetivo da nomeação era proteger o ex-presidente de um suposto pedido de prisão iminente autorizado por Moro.
Não se tem notícia de que houvesse de fato tal pedido de prisão contra Lula. Mas o ex-presidente chegou a ser conduzido coercitivamente (quando é obrigado a depor) pela Polícia Federal na 24ª fase de Lava Jato, no último dia 4.
Lula é investigado por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas no esquema de propina da Petrobras com reformas em um sítio em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente, e em um apartamento em Guarujá (SP).
Os investigadores da Lava Jato apuram se os supostos benefícios estão ligados ao esquema que beneficiava as empreiteiras com contratos e os políticos com propina.
O ex-presidente tem negado veementemente a prática de qualquer irregularidade.