O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"O FI-FGTS foi criado para investir em infraestrutura. O que eu entendo que o Ministério da Fazenda está tentando construir é a alocação desses recursos em projetos de infraestrutura. Se esse recurso for direcionado para o BNDES, o BNDES vai usar para financiar projetos de infraestrutura. O BNDES vai incorporar. A proposta está em construção e tem de passar pelo Conselho [de investimento] do FI-FGTS. A ideia é de complementariedade. Usar os recursos na fase mais crítica, de início do projeto. Com isso, vai tentar usar da melhor forma, de forma mais inteligente, o volume de recursos", afirmou Barbosa no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares se mostraram preocupados com os empréstimos externos que o BNDES fez nos últimos anos como, por exemplo, para a construção de um porto em Cuba, e de empréstimos para Angola. Juntamente com Equador e Venezuela, os valores dos empréstimos superam R$ 4 bilhões. Essas operações são consideradas sigilosas pelo governo e seus detalhes não são divulgados.
"Não vejo problemas em o BNDES financiar investimentos no resto do mundo para empresas brasileiras. Isso gera PIB, postos de trabalho e capacitação de engenharia no país. Mas as operaçoes devem ser transparentes. São atividades feitas por bancos de desenvolvimento no mundo todo. China, Europa e Japão fazem isso", declarou o ministro Nelson Barbosa.
Nos últimos anos, o governo fez empréstimos para o BNDES de mais de R$ 400 bilhões. Para levantar esses recursos, o Tesouro Nacional emitiu papéis da dívida pública, o que aumentou a dívida bruta em igual proporção e piorou a percepção das agências de classificação de risco sobre o endividamento brasileiro. Preocupada com o possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, a nova equipe econômica anunciou que esses repasses não seriam mais feitos. A última emissão foi autorizada no final do ano passado.
Neste ano, entretanto, o BNDES tem necessitado de mais recursos para levar adiante seus empréstimos, que, segundo o presidente da instituição, certamente serão menores que no ano passado – quando somaram cerca de R$ 188 bilhões.
O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado em 2007, por sua vez, tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo usa recursos do trabalhador, mas não de sua conta vinculada propriamente dita (onde os patrões depositam as parcelas mensais do FGTS).